18-09 | Projeto de quitação da dívida tramita duas vezes em fevereiro e anima Praças e Oficiais

POR Marco Aurelio Reis

Rio – Aps se arrastar por dois anos na burocracia, proposta de pagamento da dvida dos 28,86% devida a militares das Foras Armadas tramitou no governo em tempo recorde por duas vezes seguidas no ms passado e j possvel esperar o pagamento para 2013.

Procurado pela Coluna, o Ministrio do Planejamento descartou a possibilidade de o pagamento entrar na conta ainda este ano por falta de previso oramentria. Mas admitiu que a dvida pode ser quitada por meio de medida provisria por se tratar de direito reconhecido pela Justia. O normal seria por intermdio de projeto de lei, a ser votado no Congresso.

Fonte da Coluna revela que o trmite se arrastava em funo dos atrasados que vo decorrer desse pagamento. A ideia propor parcelamento, o que custou a ser aceito pelo pessoal de farda que est cuidado do assunto junto com os civis do Planejamento.

Esse entrave passou e j d para sinalizar que o pagamento do ndice e dos atrasados comea em 2013, possivelmente em fevereiro, disse a fonte.

Praas e oficiais at o posto de capito de corveta tm direito diferena da vantagem de 28,86% (garantida por deciso do Supremo Tribunal Federal e pela Smula 47 da Advocacia Geral da Unio). A dvida surgiu em 1993, em um dos ltimos atos do ex-presidente Itamar Franco. Ele concedeu reajuste diferenciado, integralizando os 28,86% s para oficiais com postos acima do de capito de corveta. Servidores federais civis no levaram nada e, posteriormente, j no governo Fernando Henrique Cardoso e aps vitria na Justia, tiveram direito ao aumento. Valores foram pagos com desconto de reajustes feitos posteriormente, mas abaixo dos 28,86%.

Militares beneficiados pela dvida tambm sofrero descontos que podem zerar o ndice a ser incorporado ao soldo, mas os atrasados do perodo entre 1 de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000 esto garantidos a todos. Seguindo a lgica dos pagamentos aos civis, reservistas e pensionistas tero direito a receber os atrasados.

Para quem quer acompanhar o andamento do projeto de pagamento dos 28,86% na Internet o nmero a ser digitado bem grande:03000.004832/2009-30. Basta digit-lo no site
http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo

Ou se preferir clique aqui.

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